Por Vagner Freitas*
Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado desafios importantes em sua indústria. A competitividade global, a falta de investimentos e a burocracia impedem o país de alcançar seu pleno potencial econômico. No entanto, no Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), uma nova política industrial foi construída em 2023 para contribuições no setor nos próximos anos.
Este tema é de grande relevância nacional, pois a participação do setor industrial no PIB que já era de 27% em meados dos anos 1980, se retrocede para 12% em 2020. O baixo dinamismo industrial, fruto de diversos fatores, ajuda a explicar o Avanço excepcional de produtos primários nas exportações totais, de 18% para 45% entre 1990 e 2020, e a ampliação da dependência externa de produtos semimanufaturados e fabricados, que, em 2020, já atingiu 92% do total importado.
São diversas as causas da estagnação, mas um fator estrutural é a desindustrialização prematura do Brasil nas últimas décadas, sem que o país tenha alcançado um nível de renda per capita elevado, fato que compromete o futuro do desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
Olhando a pauta de comércio exterior do país, percebe-se claramente que o Brasil importa um grande leque de insumos industriais semiacabados, cabendo à indústria nacional ser uma mera montada de produtos para atender sua demanda interna, demonstrando, assim, não ter vingado o projeto do país de se tornar uma plataforma de venda de produtos acabados para o exterior, no conceito “ricardiano” de vantagens comparativas apregoadas na era da globalização.
Além disso, o atual perfil da pauta de importações do Brasil demonstra a fragilidade da cadeia produtiva brasileira, que pode ser facilmente paralisada pela decorrência de alguma ruptura de fornecimento de insumos internacionais, além de ser um fator limitador de crescimento do PIB e do consumo nacional, sob o risco de retorno de déficits futuros da balança comercial do país.
Com o encerramento do atual ciclo da globalização, a maioria dos países de destaque mundial, retornaram à execução de projetos de política industrial agressiva, como são exemplos dos EUA, China, Alemanha, Coréia do Sul, objetivando dar maior garantia de sustentabilidade de adequada de cadeias produtivas nacionais, além de contribuição o segmento industrial vinculado à transição energética e redução das emissões de CO2 na atmosfera.
Neste novo contexto econômico mundial, o plano de neoindustrialização do Brasil é inserido como fator vital para garantir o desenvolvimento econômico sustentável, além de possibilitar uma janela de oportunidades ímpar, para o país se tornar um grande ator mundial de competitividade em novas cadeias produtivas em segmentos de transição energética, de descarbonização, bioeconomia, transformação digital, saúde, dentre outros.
O ano de 2023 serviu de preâmbulo para o desenvolvimento de um plano industrial para o país, dando ao governo um pontapé neste debate por meio do CNDI, onde os atores principais do tema de industrialização, como lideranças industriais, trabalhadores, agentes governamentais e acadêmicos puderam apresentar suas visões, dificuldades, potencialidades e ideias para a recuperação do setor industrial brasileiro.
É importante destacar que vários fóruns públicos e privados também apresentaram paralelamente planos próprios de industrialização para o Brasil, como por exemplo, o Plano de transição Ecológica do Ministério do Planejamento, o Novo PAC com 9 eixos de investimento para a indústria, o Plano de Retomada da Indústria da Confederação Nacional da Indústria – CNI, o Plano de Transição Energética do Ministério de Minas e Energia, o Plano Indústria 10+ das Centrais Sindicais/Dieese e o Plano de Produção de Fertilizantes do Ministério da Agricultura.
Com tantos atores discutindo sobre o assunto de industrialização, o fator de maior relevância aplicado foi a sinergia existente entre as propostas apresentadas, como destacamos os projetos de indústria descarbonizada, complexo de saúde resiliente, transformação digital, economia circular, infraestrutura social e inclusiva, desconcentração industrial com desenvolvimento regional e inovação para a indústria de defesa. Além disso, soma-se a proposta de modelo de implantação dos projetos orientados por “missões”, em que o governo estabelece objetivos de desenvolvimento econômico, social e ambiental para a sociedade.
Neste contexto, o governo apresentou sua política industrial, batizada de “Nova Indústria Brasil”, na qual são traçadas metas e diretrizes para seis missões, vinculadas aos seguintes setores: agroindústria; complexo industrial de saúde; infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade; transformação digital; bioeconomia; e tecnologia de defesa.
Para a implantação do plano, o governo propõe resgatar o papel do Estado indutor para atuar como agente indutor do desenvolvimento, com uso de linhas de crédito, subsídios e critério de conteúdo local para fomentar as empresas, além de projetos complementares de capacitação de trabalhadores, ações regulatórias e propriedade intelectual.
A proposta de política industrial pelo governo não deve ser vista como uma “jabuticaba”, pois se insere num contexto de propostas mundiais em implantação em diversos países desde o encerramento da pandemia de covid e, principalmente, traz um norte para os atores econômicos nacionais investindo em no desenvolvimento do Brasil.
Demonstra também que o governo saiu de uma inércia de paralisia dos últimos seis anos, pretendendo criar um ambiente sólido e sustentável de desenvolvimento do país, com uma economia inclusiva e de responsabilidade ambiental, com o foco em diminuir as fragilidades da cadeia produtiva nacional, no aumento de renda da população e soberania nacional.
Além disso, demonstra o aspecto democrático da política industrial, ao trazer o debate do plano de industrialização à sociedade brasileira, por meio do fórum do CNDI, onde os diversos 'atores' tiveram a oportunidade de apresentar suas considerações e propostas ao debate, as quais foram fundamentos ao desenvolvimento de um “Plano de Política Industrial”, que podemos realmente denominar de Projeto de Desenvolvimento Construindo pela Sociedade Brasileira.
*Vagner Freitas é presidente do Conselho Nacional do SESI
