Coordenação de Licitações e Suprimentos assistiu a workshop sobre o PL nº 1292/95, que poderá modificar procedimentos de contratações e compras com recursos públicos
A coordenadora de Licitações e Suprimentos, Renata Quintanilha, e o assessor administrativo, Leopoldo Ferrari, ambos da Gerência Administrativa e Financeira do Conselho Nacional do SESI, participaram, nesta quarta-feira (17), de videoconferência sobre o Projeto de Lei nº 1292/95, que altera normas de licitações públicas.
Oferecido pela Escola Nacional de Administração Pública - Enap, o workshop abordou o histórico da construção do Projeto de Lei e suas inovações. O tema foi ministrado pelo secretario-adjunto de Gestão do Ministério da Economia, Renato Fenili, um dos autores da proposta, elaborada de forma colaborativa. Fenili é pós-doutorando em Administração e Idealizador do primeiro Laboratório de Inovação em Compras Públicas da América Latina.
“Estamos conhecendo as propostas de mudanças nas regras de licitação. A depender dos termos que serão aprovados, o texto terá impacto nas instituições que possuem regulamentos próprios para licitações e contratos, que se assemelham às diretrizes gerais da Lei 8.666/93.”, pontuaram os participantes.
O texto-base do PL foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 25 de junho. A votação, que não nomeou os votos, será válida após a apresentação dos destaques (trechos específicos) que ficaram pendentes. Após, a matéria será enviada ao Senado Federal.
Se sancionado, o PL substituirá três grandes marcos normativos que tratam do tema: a Lei das Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC - Lei 12.462/11). Também, trará ferramentas de controle e transparência, permitindo que qualquer cidadão possa acompanhar, online, as tramitações de editais, retificações e outras fases de processos desta natureza.
A inovação na legislação vai ao encontro do novo momento do Conselho, cujo posicionamento atual adota conceitos de ética e transparência, além de incentivar a participação popular na fiscalização que exerce sobre os Departamentos Regionais.
Além das capacitações específicas de cada área, os colaboradores do Conselho Nacional do SESI têm participado de treinamentos em compliance e na construção conjunta de um novo planejamento estratégico para a Entidade.
