Programas de compliance tornam-se obrigatórios no Sistema S

Os Departamentos Regionais deverão implementar programas de controle e transparência em até 12 meses

O Conselho Nacional do SESI aprovou, nesta terça-feira (9), a obrigatoriedade da implantação de programas de compliance em todos os Estados. A proposta, votada em Reunião Extraordinária, determina que, no prazo de um ano, os Departamentos Regionais elaborem e coloquem em prática ações de controle e mais transparência nas atividades desenvolvidas. A aprovação foi unânime.

Em maio, o presidente do Conselho, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, tinha sugerido aos conselheiros a adoção de programas de compliance. Há exemplos de experiências bem sucedidas nos departamentos de Estados como Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais, Espírito Santo e Roraima, bem como no Departamento Nacional e no próprio Conselho Nacional.

Na reunião desta terça, presidida por Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), também foi aprovada uma Política de Patrocínios. Agora, só poderão ser patrocinados projetos que atendam claramente aos objetivos do SESI – fomentar a educação, a cultura e a saúde do trabalhador.

Outro tema unânime foi a discussão em torno do Decreto nº 9.781, de 3 de maio de 2019. Os conselheiros autorizaram o Departamento Nacional do SESI a abrir um diálogo com o governo federal para propor alterações no texto, que entrará em vigor em agosto deste ano. Os membros do Conselho têm até o dia 30 de julho para encaminhar propostas a serem apresentadas à Presidência da República.